Religião: Escândalo

O Ministério Público Estadual investiga denúncia de que os hospitais públicos de São Paulo administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSSs) da Igreja Católica não oferecem meios de contracepção para a população, conforme exige a lei. O inquérito civil foi aberto pelo promotor Arthur Pinto Filho após o jornal “Agora” apontar que as freiras da Casa Santa Marcelina e Associação Congregação Santa Catarina, teriam “dificultado e até mesmo impedido usuários da rede de escolher métodos contraceptivos para evitar a gravidez”. Segundo o promotor as duas organizações católicas controlam hospitais importantes na periferia de São Paulo, no extremo leste e sul da cidade, áreas carentes de informações e orientações sobre planejamento familiar. Em nenhum deles são realizados procedimentos como vasectomia e laqueadura, cirurgias a que homens e mulheres podem recorrer com o intuito de evitar filhos. Por telefone, os atendentes orientam a população a procurar outros centros, como demonstra a conversa gravada pela Folha Universal e publicada ao lado. A Igreja Católica é contra métodos contraceptivos e, em pleno século 21, segue defendendo que o sexo só deve ser feito para procriação. No Brasil, a esterilização voluntária é um procedimento que deveria estar acessível a qualquer pessoa. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que diz que “o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito”, e também na lei nº 9.236, que determina que “as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (...) obrigam-se a garantir em toda a sua rede (...) assistência à concepção e contracepção”. De acordo com o Governo do Estado, os hospitais não realizam laqueaduras e vasectomias porque “não está no contrato” e porque “atendem demandas de alta complexidade” O Governo alega que para os moradores das duas regiões as cirurigias são “disponibilizadas em maternidades nas proximidades”. Apesar de o Brasil ser um estado laico, em que religião e governo não deveriam se misturar, é cada vez mais forte a influência da Igreja Católica na administração dos hospitais de São Paulo. Em setembro, o governador José Serra (PSDB) sancionou o Projeto de Lei Complementar 62/2008, que permite que todos os hospitais públicos de São Paulo passem a ser administrados por Organizações Sociais de Saúde, muitas das quais controladas por congregações católicas.