A Justiça ordenou ao Ministério da Educação que altere a data – que não o sábado – para que 21 alunos de um colégio judaico de São Paulo façam o Enem. O MEC anunciou que recorrerá da decisão. O Enem está marcado para 05 e 06 de dezembro – sábado e domingo.
O sábado é sagrado para os judeus. É o shabat, dia em que os judeus descansam. Do pôr do sol da sexta ao pôr do sol do sábado, não trabalham, não dirigem e não escrevem.
Por conta disso, para que seus alunos não perdessem a prova do Enem, o colégio Iavne, nos Jardins (zona oeste), apresentou a ação judicial. Na primeira instância, a Justiça não viu motivo para mudar a data. O colégio recorreu. E o Tribunal Regional Federal deu razão à escola.
Segundo o juiz Mairan Maia, o MEC deveria permitir que a prova fosse resolvida pelos alunos do Iavne “em dia compatível com o exercício da fé. Seria um exame com o mesmo grau de dificuldade”. “Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa”, analisou.
Os advogados da escola acrescentaram que o Ministério Público deveria exigir o mesmo direito aos demais alunos judeus e aos seguidores da Igreja Adventista, que descansam nos sábados.
EL
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