ENTREVISTA: Laura Frade - a lei é para todos

No começo do mês, os principais políticos do partido Democratas (DEM) do Distrito Federal, incluindo o governador José Roberto Arruda, o vice Paulo Octávio, secretários e deputados, foram acusados de receber propinas de empresários interessados em obras e concorrências públicas. Os políticos foram filmados recebendo dinheiro pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que delatou os colegas em troca de benefícios no julgamento e proteção policial. Nesta entrevista, a pesquisadora Laura Frade, especialista em criminalidade e política, analisa o escândalo e defende que, se todos forem julgados como prevê a lei, o episódio pode ser positivo para o País. Graduada em Direito e Psicologia, com mestrado em ciência política e doutorado em sociologia, a professora da Universidade de Brasília pede rigor contra a corrupção e crimes de colarinho branco. 1 – Com base nos estudos que fez sobre o Legislativo, como vê o escândalo envolvendo o governador? O estudo que fiz indica que existe uma mentalidade no Brasil de que os integrantes da elite têm mais direitos do que os outros. Não é algo novo, é algo que vem desde o Brasil colonial. O que é novo, e isso é bom, é ficarmos sabendo como as coisas funcionam. É importante para que a gente veja os preconceitos que existem. Um deles é que no Brasil a lei é mais branda para uns do que para outros. É preciso aplicar a lei neste caso. 2 – Quando é algo explícito, é mais fácil trabalhar isso? Exatamente. A gente acha natural que uma pessoa da elite política aja assim. Todos brincam, fazem piadas, mas quando aparecem as imagens, é diferente. As imagens, neste caso, são muito fortes. Uma coisa é explicar o que é crime de colarinho branco, que é algo complexo. Outra é ver uma cena de alguém recebendo maços de dinheiro. 3 – Mesmo com imagens, políticos falam em precipitação. O deputado federal ACM Neto (DEM) disse que não estamos na Santa Inquisição e que todos têm direito à defesa. O que acha? Estamos em um Estado de Direito, embora o direito seja mais para uns do que para outros. Imagina se essas pessoas não compusessem a elite política? Teriam sido presas na hora. O que o deputado diz é perfeito, todos têm direito à defesa, ricos ou pobres. A lei é igual. Quando chegarmos neste estágio, e esse caso pode ajudar, conseguiremos reverter nosso maior problema. 4 – Qual é nosso maior problema? O maior problema do país é a pobreza política. As pessoas não se sentem capazes de defender os próprios direitos, de constituir as próprias histórias, e o que acontece? Elas se tornam vítimas daqueles que sabem fazer isso. Temos que reverter a ideia de que a lei é mais para uns do que para outros. 5 – O estudo que publicou indica que os políticos têm visões diferentes da criminalidade. Como isso se dá? Analisei todos os projetos de lei sobre criminalidade apresentados durante uma legislatura e entrevistei parlamentares. A legislatura escolhida foi a que teve o maior número de escândalos vinculando políticos à corrupção. Nesta legislatura específica, o Congresso poderia ser visto como um local em que a criminalidade também ocorre. Ao conversar com os parlamentares, vi que existem diferentes visões a respeito de quem é o criminoso. 6 – Como assim? De 646 projetos de lei apresentados sobre criminalidade, apenas dois propunham regular ou aumentar a punição para crimes de colarinho branco. Todos os outros cuidavam de tornar mais rígido o sistema. Isto quando a pena deveria servir para ressocialização. A primeira conclusão do estudo é que a lei está servindo para aumentar a criminalidade ao criar mais regras para o pobre, o negro, e regular menos o crime do colarinho branco. É uma representação social. O criminoso sempre é o outro, o crime nunca acontece onde estamos. 7 – Isso é bastante comum? Sim, todos nós, quando vemos as imagens, ficamos chocados. Mas é tão comum levar clipes do trabalho, tirar fotocópias. É sempre o outro. E eu? No que contribuo para que tudo continue como está? Podemos aproveitar o momento para transformar essa mentalidade que vem nos atrasando. Crise em grego quer dizer oportunidade. 8 – Como lidar com a criminalidade? Muitos defendem repressão. O crime é algo que fere o tecido social, ou seja, que viola regras estabelecidas em consenso para que todos vivam bem juntos. Quando há um furo, o certo seria recompor o tecido. É como uma roupa que fica com vários buraquinhos e, quando a gente vai usar, rasga inteira. A visão de tolerância zero é predominante no mundo hoje, mas ela é limitada. Se todas as vezes eu endurecer sem recompor o tecido, na verdade estou agravando a situação e não melhorando. 9 – Na prática, o que dá para fazer? Muito. Existe, por exemplo, o conceito de justiça restaurativa, que é diferente da atual. Hoje, quem comete um crime vai para a cadeia e pronto. A justiça restaurativa prevê que é preciso analisar por que o crime aconteceu, onde a sociedade falhou. Existe a preocupação em restaurar o tecido social. Também dá para trabalhar a questão da família. Há um estudo que indica que a maioria dos meninos delinque em razão da ausência paterna. A gente precisa entrar com um antibiótico forte quando o corpo está doente. 10 – Como entender a criminalidade? É um problema social, psicológico, genético? Hoje, a teoria que prevalece é a de analisar a criminalidade como problema social, mas não dá para dizer que é só isso. É um problema complexo, que envolve também a parte psicológica. Só a genética não entra. Ninguém nasce para ser criminoso, esse tipo de teoria já foi superada. Daniel Santini daniel.santini@folhauniversal.com.br